Atendimento Jurídico
O sindicato disponibiliza escritório especializado em assessoria sindical e advocacia previdenciária e trabalhista, no serviço público que, além de orientar e tirar dúvidas sobre assuntos relacionados às áreas, também acompanha todo o processo jurídico.
MAAT – Advocacia sindical e Previdenciária
Flavio Jesus Vieira
OAB /MG 127.983
Além do SINDISERVIM o escritório atende as seguintes entidades representativas: - SINSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia;
- SINTRASPESB – Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Extremo Sul da Bahia;
- SINDISENA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque/MG;
- SINDSERRA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serra dos Aimorés/MG;
- AGMTF – Associação de Guardas Municipais de Teixeira de Freitas/BA.
Dentre as dezenas de ações judiciais e recursos elaborados em defesa dos servidores de Mucuri, destacamos as seguintes:
- 8001170-63.2016.8.05.0172: ação coletiva em favor dos psicólogos que garantiu a jornada semanal de trabalho nos termos da lei municipal;
- 8000473-42.2016.8.05.0172: ação coletiva que busca garantir a reposição inflacionária anual;
- 8001281-47.2016.8.05.0172: ação coletiva que busca garantir o pagamento do adicional de insalubridade com base no vencimento;
- 8000770-15.2017.8.05.0172: ação coletiva que garantiu o pagamento do PMAQ em favor dos servidores da secretaria municipal de saúde;
- 8001110-56.2017.8.05.0172: ação coletiva que busca garantir o pagamento de 60% do precatório FUNDEF recebido pelo município no ano 2017;
- 8000304-21.2017.8.05.0172: ação coletiva que garantiu o pagamento de folhas salariais atrasadas na ordem de R$ 2 milhões de reais;
- 8012516-71.2018.8.05.0000: atuação na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Prefeito Municipal de Mucuri, a qual buscou anular os direitos da Lei Complementar Municipal n. 028/2007;
- 8000409-90.2020.8.05.0172: ação coletiva que garantiu o restabelecimento da verba remuneratória Extensão da Carga Horária em favor dos profissionais do magistério;
- 8001271-61.2020.8.05.0172: ação coletiva que garantiu o pagamento de folhas salariais atrasadas na ordem de R$ 4,6 milhões de reais.