Sindiservim na luta da pela aplicação 33,23% de reajuste do piso salarial do magistério

No dia 04 de abril, o Sindiservim foi convidado a participar de uma reunião na Câmara de Vereadores de Mucuri, para discutir o projeto de Lei 013/2022 quanto ao cumprimento do reajuste de 33,24%, em favor dos profissionais do magistério. 

Infelizmente, o projeto de lei em destaque, não deixa claro que o reajuste alcançará TODOS os profissionais do magistério, sendo assim, a assessoria jurídica do Sindicato encaminhou um parecer destacando a necessidade da intervenção do legislativo para garantir o cumprimento da diferença de 30% entre os níveis, conforme estabelecido no art. 43 da Lei Complementar Municipal n.028/2008.   

Art. 43 – O valor dos vencimentos correspondentes aos

níveis da Carreira do Magistério Público Municipal será

obtido pela aplicação dos coeficientes seguintes ao

vencimento básico de Carreira:  

Níve1...........................................................................1,00;  

Nível2..........................................................................1,30; 

É sabido que em todos os governos o piso dos profissionais do magistério foi fielmente cumprido em Mucuri, respeitando o art. 43 da Lei local 028/2007. Historicamente nunca foi passado à câmara um projeto de lei para sua aplicação, o que fez com que a categoria se debruçasse, com um olhar cuidadoso, sobre tal projeto e reivindicasse clareza para sua aprovação, pois se tratando de lei é necessária uma atenção maior, visto que aquilo que está oculto ou omisso poderá desencadear sérios prejuízos e transtornos a categoria. Nesse sentido “vale pecar pelo excesso” mencionando claramente no projeto, o cumprimento previsto na Lei Complementar 028/2007. Nessa linha, TODOS os profissionais do magistério serão contemplados, no sentido de valorização, que é o objetivo da Lei do piso.  Vale frisar, “os profissionais do magistério formam um só grupo, seja nível 1 ou 2, todos atuam em sala de aula ou no suporte pedagógico e a Lei 028/2007 é uma conquista que não pode ser desprezada.”  

Quem está há mais tempo, acompanhou a luta histórica do sindicato, primeiro para que os professores nível 1 graduados tivessem direito aos 30%, depois para adequação da carga horária, conforme a Lei do Piso. Portanto, o reajuste deve ser para todos, como sempre foi. E o município tem recursos pois, o repasse do Fundeb aumentou na mesma proporção do índice de reajuste do piso.  Valorizar o professor/servidor é uma tríade de formação, carreira e salário. avante! 

“Os sonhos são projetos pelos quais se luta. Sua realização não se verifica facilmente, sem obstáculos. Implica, pelo contrário, avanços, recuos, marchas às vezes demoradas. Implica luta.” 

Paulo Freire